Edital

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CHAPA INSCRITA PARA A ELEIÇÃO DO SINDICOM – QUADRIÊNIO 2018-2022

Diretoria Executiva
Presidente: Rolemberg Macedo dos Santos
Vice presidente: Antônio Carlos Lemos Santana
Secretário: José Adauto dos Santos Vieira
Tesoureiro: Eduardo Oliveira Carqueija
Dir. Sindical: Eduardo Oliveira Carqueija Junior

Conselho Fiscal
Jorge Antônio Braga
Edilton Leite Medeiros
Waldeck Caricchio

Suplentes do Conselho Fiscal
Taiza Moitinho Souza Lima
André Luiz de Aquino Nogueira
Newton Isozaki

Suplentes de Diretoria
Edinaldo Cabral Velanes Junior
Celso Rosa
Paulo Roberto de A. costa
Mariene dos Santos Dórea
Edilson Neves Xavier

Sindicatos Patronais se reúnem para discutir novas estratégias de associativismo

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Nesta manhã de Quinta-feira 08 de junho estiveram reunidos os diretores do SINDICOM Itabuna Eduardo Oliveira Carqueija (presidente), José Adauto dos Santos Vieira (Secretário), Eduardo Oliveira Carqueija Junior (Diretoria Assuntos Sindicais) e Erivelto Ribeiro de Melo - Presidente SINDICOMÉRCIO de Eunápolis e Crysthian D. Sardagna – Assessoria Jurídica do SINDICOMÉRCIO Eunápolis e de SINDICOMÉRCIO de Teixeira de Freitas.

 

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Na ocasião os representantes das entidades expuseram suas ações e seus resultados, compartilharam os movimentos entre os empresários no intuito de fortalecer a classe.


Uma das questões que foi levantada são as alternativas legais para que os empresários possam exercer seus direitos nos movimentos sindicais trabalhistas em suas paralisações. Levando em consideração que nenhuma das entidades é contra a luta dos trabalhadores por seus direitos, o que se discute apenas é a forma de prevalecer o respeito aos direitos adquiridos dos empresários de abrir seus estabelecimentos e comercializar suas mercadorias e serviços.


Criar estratégias que beneficie seus associados, foi pauta da reunião. Criar novos recursos para que cada empresa possa interagir melhor com o sindicato, parceiros e seus clientes. O uso da tecnologia foi colocado como uma das formas de diversificar os serviços.


Novas formas de pagamentos das taxas sindicais com o uso da tecnologia para facilitar a vida de cada associado também foi discutido, e nesta pauta o fortalecimento das instituições através dos recursos financeiros é fundamental para incrementar novas ações.


"Essas reuniões são muito importante para troca de experiências e junção de forças", disse Dr. Crysthian D. Sardana referente ao evento.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 16 DE MAIO 2017

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O SINDICOM Sindicato do Comércio Varejista do Município de Itabuna, inscrito sob CNPJ número 16.420.838/0001-74, por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os seus associados, representados e o comércio geral de Itabuna, localizados na base territorial deste Sindicato, para Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 16 de Maio de 2017 às 18:30 horas em primeira convocação e as 19:00 horas em segunda convocação, no auditório do Sindicom, localizado na Av. do Cinquentenário nº 1016 Edifício Flávio Center, 6º andar, centro, Itabuna-BA, para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia:                                                             

1 - Autorização à diretoria para promover ações na Justiça contra os responsáveis pelo movimento que resultou, através da força, do fechamento do comércio no dia 28/04/2017 e também para ações judiciais preventivas caso seja anunciada nova paralização, bem como delegar poderes para tanto. 

Itabuna, 11 de maio de 2017 

Eduardo Oliveira Carqueija

Presidente

COM DÉFICIT DE SERVIDORES, INPI TEM ESTOQUE DE 243 MIL PATENTES SEM ANÁLISE

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ontingenciamento de recursos e o déficit de servidores no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) tem afetado a análise de marcas e patentes requeridas pela indústria. O país terminou 2016 com um estoque de 243.820 pedidos de patentes e 421.941 de registro de marcas acumulados. Em reunião com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, na manhã desta quarta-feira (25/1), o presidente do INPI Luiz Otávio Pimentel pediu ajuda para a liberação do cadastro de reserva do concurso de 2014 e para que o governo autorize a reforma do edifício A Noite, onde o instituto tem 19 andares.

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O tema preocupa o ministério porque afeta o dinamismo da indústria. Para ser aprovada, uma patente deve ser mundialmente inédita e ter aplicação industrial. "Já enviei ao ministro Dyogo (Oliveira, do Planejamento) um ofício solicitando a análise pelo ministério da liberação de mais 210 servidores do cadastro de reserva. Convocar servidores em um momento em que o Brasil está em crise não é simples, mas estou otimista. A verdade que o INPI precisa de muito mais", disse Pereira após evento de posse dos últimos 70 dos 140 servidores aprovados no último concurso para a casa, em 2014.

O quadro total de servidores autorizado pelo ministério do Planejamento para o INPI é de 1.820 pessoas, mas hoje o total de servidores ativos (1.047) é de pouco mais da metade. Desse total, há apenas 292 pesquisadores dedicados ao exame de patentes e 131 ao de marcas.

Pelo menos nos últimos quatro anos houve um significativo descasamento entre número de depósitos (pedidos) e decisões - deferimento, indeferimento ou arquivamento - de concessão de patentes. Em 2016, 31.020 patentes foram solicitadas e 25.481 decisões tomadas. No ano anterior a distância foi ainda maior: de 33.043 pedidos apenas 48% foram examinados. O tempo médio de espera para uma decisão de patente no Brasil é de 10,8 anos.

De acordo com o presidente do INPI, com a posse dos 70 novos servidores o instituto vai conseguir equilibrar o patamar de entradas e saídas anuais de pedidos, mas ainda terá que solucionar o passivo de pedidos em estoque. Isso passa também por melhoria de processos e ganho de eficiência. Entre outras medidas, o instituto passou a adotar o trabalho remoto, aumentando em até 30% a produtividade dos funcionários.

Pimentel cogita a terceirização de parte dos exames e uso de exames já feitos em outros países para reduzir o estoque.Com o ajuste fiscal, o INPI foi vítima de forte contingenciamento de recursos por parte do governo federal a partir de 2015. Segundo Pimentel, em 2016 o ajuste foi ainda mais forte. O orçamento de R$ 135 milhões foi contingenciado e passou a R$ 60 milhões.

Com ajuda do MDIC, a quem o INPI é vinculado, foi possível descontingenciar 40%, elevando o orçamento anual a R$ 90,7 milhões, valor repetido este ano. No ano passado o INPI teve receita de R$ 357 milhões, mas os recursos vão para o Tesouro. "Se a gente pudesse usar todo o dinheiro o INPI seria super moderno", diz Pimentel.

Prioridades
O presidente do INPI disse que uma das prioridades para melhorar a situação financeira e operacional da entidade é a regularização de seus imóveis. O principal deles é o histórico edifício A Noite, na Praça Mauá, no Rio de Janeiro. "O que a gente precisa hoje é sede própria para não pagar aluguel e ter melhor tecnologia da informação para dar publicidade total (às análises)", afirma. "A orientação no governo é de não fazer grandes reformas, mas estamos pedindo autorização para reformar este prédio, que seria mais econômico", disse.

O pedido deverá ser levado ao ministério do Planejamento. No tempo de vacas gordas na economia, o INPI alugou espaços em dois prédios do centro do Rio, esperando que novos concursos e contratações fossem realizados. A partir de junho, entretanto, os funcionários se concentrarão em 24 andares do prédio da rua Mayrink Veiga, 9. A economia esperada é de R$ 58 milhões em quatro anos.

A esperança é que o governo volte atrás e autorize a realização da reforma do edifício A Noite. Recentemente a União anunciou que colocará o edifício à venda. Pimentel diz que o orçamento feito pela área de engenharia do INPI indicam que o custo da reforma ficaria entre R$ 40 milhões e R$ 60 milhões. O prazo para sua conclusão seria de dois anos. Projetado pelos arquitetos Joseph Gire e Elisário da Cunha em estilo art déco, o edifício de 22 andares foi inaugurado em 1929 e é um marco da arquitetura e da engenharia da época.

Durante anos foi o prédio mais alto da América do Sul e abrigou o jornal "A Noite" (até 1937), a Rádio Nacional (até 2012) e o INPI (da década de 1960 até 2006), seu atual proprietário. O imóvel é tombado pelo município do Rio e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em setembro passado o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para pedir à Justiça que obrigue a União e o INPI a reformar o prédio.

EMPRESA NÃO SERÁ MAIS PENALIZADA POR ACIDENTE DE TRAJETO COM TRABALHADOR

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O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula de cálculo, atendendo a uma reivindicação do setor produtivo.



Também foram retirados da conta acidentes de trabalho que não geraram concessão de benefícios, exceto nos casos de óbito. As novas regras entram em vigor no próximo ano, com efeito para os empregadores em 2018.

O FAP começou a funcionar em 2010 como um mecanismo para incentivar os empregadores a investir em ações para prevenir acidentes de trabalho. Dessa forma, a empresa que ficar acima da média do setor em número de ocorrências é penalizada com majoração da alíquota (que varia entre 1 e 3%, de acordo com o risco da atividade). Já quem ficar abaixo, é bonificado.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, as novas regras não alteram o conceito de acidente de trabalho, não afetam as obrigações patronais e nem a concessão de benefícios. Ele disse que a inclusão dos acidentes de trajeto no cálculo não diferencia se o problema ocorreu dentro ou fora da empresa e por isso, não deve ser considerado para penalizar ou bonificar os empregadores.

Além disso, os empregadores não têm qualquer ingerência sobre os acidentes de trajeto. A inclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios também não ajuda a distinguir empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade, explicou Pérez.

O Conselho é formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores. As centrais sindicais se posicionaram contrárias às mudanças.