ontingenciamento de recursos e o déficit de servidores no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) tem afetado a análise de marcas e patentes requeridas pela indústria. O país terminou 2016 com um estoque de 243.820 pedidos de patentes e 421.941 de registro de marcas acumulados. Em reunião com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, na manhã desta quarta-feira (25/1), o presidente do INPI Luiz Otávio Pimentel pediu ajuda para a liberação do cadastro de reserva do concurso de 2014 e para que o governo autorize a reforma do edifício A Noite, onde o instituto tem 19 andares.

O tema preocupa o ministério porque afeta o dinamismo da indústria. Para ser aprovada, uma patente deve ser mundialmente inédita e ter aplicação industrial. "Já enviei ao ministro Dyogo (Oliveira, do Planejamento) um ofício solicitando a análise pelo ministério da liberação de mais 210 servidores do cadastro de reserva. Convocar servidores em um momento em que o Brasil está em crise não é simples, mas estou otimista. A verdade que o INPI precisa de muito mais", disse Pereira após evento de posse dos últimos 70 dos 140 servidores aprovados no último concurso para a casa, em 2014.

O quadro total de servidores autorizado pelo ministério do Planejamento para o INPI é de 1.820 pessoas, mas hoje o total de servidores ativos (1.047) é de pouco mais da metade. Desse total, há apenas 292 pesquisadores dedicados ao exame de patentes e 131 ao de marcas.

Pelo menos nos últimos quatro anos houve um significativo descasamento entre número de depósitos (pedidos) e decisões - deferimento, indeferimento ou arquivamento - de concessão de patentes. Em 2016, 31.020 patentes foram solicitadas e 25.481 decisões tomadas. No ano anterior a distância foi ainda maior: de 33.043 pedidos apenas 48% foram examinados. O tempo médio de espera para uma decisão de patente no Brasil é de 10,8 anos.

De acordo com o presidente do INPI, com a posse dos 70 novos servidores o instituto vai conseguir equilibrar o patamar de entradas e saídas anuais de pedidos, mas ainda terá que solucionar o passivo de pedidos em estoque. Isso passa também por melhoria de processos e ganho de eficiência. Entre outras medidas, o instituto passou a adotar o trabalho remoto, aumentando em até 30% a produtividade dos funcionários.

Pimentel cogita a terceirização de parte dos exames e uso de exames já feitos em outros países para reduzir o estoque.Com o ajuste fiscal, o INPI foi vítima de forte contingenciamento de recursos por parte do governo federal a partir de 2015. Segundo Pimentel, em 2016 o ajuste foi ainda mais forte. O orçamento de R$ 135 milhões foi contingenciado e passou a R$ 60 milhões.

Com ajuda do MDIC, a quem o INPI é vinculado, foi possível descontingenciar 40%, elevando o orçamento anual a R$ 90,7 milhões, valor repetido este ano. No ano passado o INPI teve receita de R$ 357 milhões, mas os recursos vão para o Tesouro. "Se a gente pudesse usar todo o dinheiro o INPI seria super moderno", diz Pimentel.

Prioridades
O presidente do INPI disse que uma das prioridades para melhorar a situação financeira e operacional da entidade é a regularização de seus imóveis. O principal deles é o histórico edifício A Noite, na Praça Mauá, no Rio de Janeiro. "O que a gente precisa hoje é sede própria para não pagar aluguel e ter melhor tecnologia da informação para dar publicidade total (às análises)", afirma. "A orientação no governo é de não fazer grandes reformas, mas estamos pedindo autorização para reformar este prédio, que seria mais econômico", disse.

O pedido deverá ser levado ao ministério do Planejamento. No tempo de vacas gordas na economia, o INPI alugou espaços em dois prédios do centro do Rio, esperando que novos concursos e contratações fossem realizados. A partir de junho, entretanto, os funcionários se concentrarão em 24 andares do prédio da rua Mayrink Veiga, 9. A economia esperada é de R$ 58 milhões em quatro anos.

A esperança é que o governo volte atrás e autorize a realização da reforma do edifício A Noite. Recentemente a União anunciou que colocará o edifício à venda. Pimentel diz que o orçamento feito pela área de engenharia do INPI indicam que o custo da reforma ficaria entre R$ 40 milhões e R$ 60 milhões. O prazo para sua conclusão seria de dois anos. Projetado pelos arquitetos Joseph Gire e Elisário da Cunha em estilo art déco, o edifício de 22 andares foi inaugurado em 1929 e é um marco da arquitetura e da engenharia da época.

Durante anos foi o prédio mais alto da América do Sul e abrigou o jornal "A Noite" (até 1937), a Rádio Nacional (até 2012) e o INPI (da década de 1960 até 2006), seu atual proprietário. O imóvel é tombado pelo município do Rio e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em setembro passado o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para pedir à Justiça que obrigue a União e o INPI a reformar o prédio.

O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula de cálculo, atendendo a uma reivindicação do setor produtivo.



Também foram retirados da conta acidentes de trabalho que não geraram concessão de benefícios, exceto nos casos de óbito. As novas regras entram em vigor no próximo ano, com efeito para os empregadores em 2018.

O FAP começou a funcionar em 2010 como um mecanismo para incentivar os empregadores a investir em ações para prevenir acidentes de trabalho. Dessa forma, a empresa que ficar acima da média do setor em número de ocorrências é penalizada com majoração da alíquota (que varia entre 1 e 3%, de acordo com o risco da atividade). Já quem ficar abaixo, é bonificado.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, as novas regras não alteram o conceito de acidente de trabalho, não afetam as obrigações patronais e nem a concessão de benefícios. Ele disse que a inclusão dos acidentes de trajeto no cálculo não diferencia se o problema ocorreu dentro ou fora da empresa e por isso, não deve ser considerado para penalizar ou bonificar os empregadores.

Além disso, os empregadores não têm qualquer ingerência sobre os acidentes de trajeto. A inclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios também não ajuda a distinguir empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade, explicou Pérez.

O Conselho é formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores. As centrais sindicais se posicionaram contrárias às mudanças.

O presidente Michel Temer autorizou que os lojistas cobrem preços diferentes para um mesmo produto de acordo com a forma de pagamento (cartão de crédito, dinheiro, parcelamento etc.). A Medida Provisória 764 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).

Na prática, a MP legaliza os descontos nas compras à vista ou pagas com dinheiro em espécie. Antes, era proibido por lei cobrar um preço diferente para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito. As compras feitas no cartão de crédito em uma única parcela eram consideradas pagamento à vista.

A medida já havia sido antecipada pelo governo há duas semanas e confirmada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, na semana passada. Agora oficializada, ela entra em vigor a partir desta terça.

Na ocasião do anúncio, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o objetivo da MP é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.

Confira os passos para colocar sua empresa em uma boa posição em tempos e crise, e o mais importante, mantê-la nessa posição, segundo especialista.

Nesse período de instabilidade econômica, de dólar, inflação e desemprego em alta, é preciso que os empreendedores tenham atitudes que impulsionem os negócios. Mais desafiador do que alcançar um lugar ao sol ainda, é manter-se nele. Por isso, muitos empresários estão adotando estratégias mais criativas e inovadoras.

De acordo com Fábio Yamamoto, consultor e sócio da TIEX, empresa de consultoria e gestão corporativa, o segredo para chegar ao sucesso é aprender com os erros, e mesmo no meio da dificuldade, saber questionar as atitudes tomadas para se ter êxito no futuro. O que realmente importa? O que efetivamente deve ser feito para sair da crise mais fortalecido?

Confira as 10 dicas de Yamamoto sobre como aumentar a rentabilidade, melhorar a gestão e impulsionar o seu negócio.

1. Pense grande

"Pensar grande e pensar pequeno dá o mesmo trabalho..." (Jorge Paulo Lemann). Pense grande, tenha metas agressivas, ter grandes aspirações lhe dará a dimensão dos grandes desafios que você precisará enfrentar para fazer seu negócio prosperar e os desafios serão igualmente grandes se você pensar pequeno.

2. Não estabeleça metas impossíveis

As metas precisam ser agressivas, mas realistas, o impossível só será alcançado passo a passo. Muitos empreendedores acabam perdendo a energia por estabelecer metas inatingíveis.

3. Motive seus colaboradores

Manter seus colaboradores motivados é fundamental para o sucesso do seu negócio, funcionários desmotivados significam menor produtividade, propaganda negativa e consequentemente prejuízos.

4. Vai chegar sua hora

Resiliência, perseverança, persistência. Os desafios serão inúmeros, enormes, e sem a capacidade de enfrentar as adversidades que surgirão ao empreender, dificilmente sua empresa terá sucesso. É preciso estar preparado para enfrentar as piores tempestades para aproveitar a bonança.

5. Cliente é a razão de tudo

Seu cliente é a razão de sua existência! O empreendedor só começa seu negócio porque em algum momento vislumbrou um potencial mercado ou cliente a ser atendido, mas não se trata aqui da velha máxima "o cliente sempre tem a razão", e sim de cativar seu cliente, fidelizar seu cliente. Como? Através da excelência no seu produto ou serviço, entender que muitas vezes a relação cliente-fornecedor vai além do aspecto puramente comercial, pois envolve muitas vezes parceria e identificação.

6. Se Incomode, não se acomode

O primeiro passo para o fracasso é achar que conquistou tudo, é ter a sensação de ter atingido o Olimpo. O que existe depois do topo? Por isso nunca imagine ter alcançado o topo, sempre é possível ir além, sempre é possível melhorar, aprimorar, manter a aquele pequeno desconforto de que é possível fazer mais. Se incomode, não se acomode.

7. Você terá inúmeros chefes

Um erro muito comum ao iniciar como empreendedor é o sonho de não ter chefe, na verdade, se você fizer tudo certo, você não terá apenas um, mas vários. Cada cliente será um chefe, você precisará ser seu próprio chefe, cobrar-se como executivo é importante, do contrário a acomodação, e consequentemente a ruína, poderá fazer parte do seu futuro como empreendedor.

8. Dividir para conquistar

O tempo é o maior limitador ao crescimento, não há obstáculo impossível de ser transposto durante o crescimento, exceto o tempo. Por isso multiplicá-lo pode ser a única saída, e a única forma de fazer isso é ter mais pessoas para compartilhar tarefas, responsabilidades e, claro resultados. Além de ir atrás de profissionais qualificados para apoia-lo e auxiliar no crescimento da companhia, a possibilidade de ter novos sócios não deve ser descartada. Dividir o bolo não deve ser encarado como algo negativo, como uma perda, pois o objetivo é ter um pedaço menor de algo muito maior. Você prefere ter 100% de um bolo que vale R$ 1 milhão ou 10% de um bolo que vale R$ 100 milhões?

9. Pense de forma perene

Pensar de forma perene não significa que a empresa vai existir por toda eternidade, mas visão de longo prazo é extremamente importante para que as decisões não sejam baseadas única e exclusivamente visando resultados imediatos. Avaliar o impacto que as ações presentes terão sobre o futuro da empresa podem fazer a diferença. Inclusive, pode definir se vale a pena continuar o negócio ou não.

10. Planejamento e mais planejamento

Planejar, planejar, planejar. Não significa que planejamento é a garantia de sucesso, mas a falta dele é garantia de fracasso. Mesmo os empreendedores que dizem ter construído seus negócios baseados em feeling planejam, ainda que de forma intuitiva. E para colocar todas essas atitudes em prática é necessário planejar. Planejar para estabelecer metas, planejar para saber como motivar seus colaboradores, planejar para definir estratégias. Planejamento tem que ser feito de forma criteriosa e deve ter utilidade, não ser feito apenas porque consta nos manuais de administração.

Fonte: http://portalnovarejo.com.br/