Em vigor desde o último dia 1º de janeiro, o novo salário mínimo no Brasil já está sendo onsiderado o maior aumento real nos últimos quatro anos, devendo apresentar um forte impacto na economia. O aumento do consumo e o aquecimento da economia como finalidade deverão ser alcançados muito em breve com a estratégia de aumento do mínimo acima das perdas representadas pela inflação de 2009.

Apesar de comemorado em setores como a indústria, o comércio e os serviços, o novo mínimo deverá gerar ainda mais dor de cabeça para as cidades de menor porte, que dependem diretamente do repasse do FPM. Na região Sul da Bahia, contabilistas, dirigentes lojistas e gestores municipais avaliam os impactos do novo salário mínimo sobre a economia regional.

O novo salário mínimo de 2010 será de R$ 510,00, representando um aumento total de 9,68% sobre o valor anterior, acarretando um aditivo real de 5,87%, já descontada a inflação. “A atual política de reajuste do mínimo provoca aumento real do poder aquisitivo da população, o que deverá gerar mais consumo e maior retorno para a própria atividade comercial”, declarou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itabuna e secretário Municipal de Indústria e Comércio, Carlos Leahy.

Ainda na economia local oriunda do setor privado, o contabilista e advogado, e ouvidor do Conselho de Contabilistas da Bahia, Erivaldo Benevides, explica que para as médias e grandes empresas, a maior parte dos funcionários estão integrados em categorias trabalhistas que possuem dissídio e piso salarial específicos, não impactando, portanto, sobre o aumento do mínimo. “É o caso da indústria calçadista, têxtil, de produção de alimentos, comerciantes, gráficos: com piso salarial próprio, o impacto do reajuste do mínimo somente deverá ocorrer quando ocorrerem as campanhas salariais das categorias específicas”, declarou Erivaldo.

A estratégia do Governo de injetar “dinheiro novo” na economia, a partir do acréscimo de R$45,00 no salário mínimo, com um aditivo real de R$27,30 provoca boas expectativas também no setor público relativo a cidades de médico e grande porte. Não dependentes diretas dos repasses da União e do Estado, municípios como Itabuna contabilizarão o incremento em toda economia local, a exemplo do aumento dos impostos pagos e dos tributos gerados com o aquecimento de setores como comércio e serviços.

“A mesma visão que tenho como lojista, designo para o município, quando o aquecimento da economia nacional possibilitará o cumprimento de nosso objetivo que é atrair mais indústrias e fontes de geração de emprego e renda para a cidade”, declarou o secretário de Indústria e Comércio de Itabuna, Carlos Leahy.

Desvantagens

No setor privado, para o advogado e contabilista Erivaldo Benevides, o maior impacto negativo gerado a partir do aumento do salário mínimo ficará para uma das categorias historicamente penalizadas pela legislação trabalhista nacional: as empregadas domésticas. A falta de regulamentação da profissão e da obrigatoriedade de pagamento do INSS deverá gerar um afastamento ainda maior deste antigo sonho da categoria. “Como a dona de casa terá condições de quitar o salário mínimo mensal e ainda 20% de INSS para esta funcionária, sem ter para onde repassar e de onde recolher este aumento real nas despesas?”, questionou o contabilista.

Outro setor que acumula desvantagens na nova composição do mínimo são as Prefeituras de pequeno porte, que dependem diretamente do repasse de verbas do Governo Federal e Estadual. Após a crise verificada em 2009, quando o repasse caiu drasticamente, a previsão para 2010 segue a tendência do ano anterior, o que contradiz com o aumento das despesas no município. “A situação é terrível”, declarou o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Sudoeste e Extremo Sul da Bahia, Moacyr Leite.

Perspectivas

Tendo como única alternativa para a sobrevivência das cidades de pequeno porte o aumento do repasse dos recursos destinados aos diferentes setores do serviço público municipal, algumas válvulas de escapes já estão sendo providenciadas. Um dos exemplos é a necessidade de flexibilização do limite prudencial para gastos com despesas correntes líquidas com departamento pessoal nas Prefeituras, estipulado hoje no máximo em 54%. “Se os recursos repassados não aumentarem, mesmo que a Prefeitura mantenha o mesmo quadro de servidores, já estaria ultrapassando o limite permitido por Lei. Por conta da crise, em 2009, até o próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ultrapassou o limite prudencial praticado”, declarou Moacyr.

Ainda de acordo com o presidente da Amurc, na região, diversas Prefeituras entraram janeiro com despesas do mês de dezembro, a exemplo da grande quantidade de municípios que não tiveram condições de quitar o 13º salário dos servidores. “Sem o aumento dos salários, muitas Prefeituras já entraram o ano de 2010 com saldo negativo, o que deverá aumentar ainda mais, pois, além do salário, tem o repasse do INSS sobre a folha”, desabafou Moacyr.

Uma das medidas imediatas foi a convocação pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de uma reunião com as Associações estaduais e regionais de municípios para estipular uma ação estratégica de emergência. “Estaremos em Brasília já na terça ou quarta-feira para discutirmos este problema, já que o aumento foi relevante e não existe expectativa imediata de aumento do repasse de verbas”, finalizou Moacyr.

Histórico do mínimo*

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. Em dezembro de 1951, o presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais frequentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo

A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra, apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o golpe militar, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, abandonando-se a prática de recompor o valor real do salário no último reajuste. Passou-se a adotar uma política que visava manter o salário médio, e aumentos reais só deveriam ocorrer quando houvesse ganho de produtividade.

De 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%. A partir de 1983, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, ao crescimento da inflação levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo.

Já com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. A atual política de valorização do salário mínimo para aquecer a economia nacional têm sido praticada com frequência. Na outra ponta, o aumento do salário mínimo provocará um efeito dominó de negociações sindicais por todo o Brasil, antecipando projeções de aumento de salário, ampliando o dinheiro em circulação e também os impactos da folha de pagamento sobre o fluxo de caixa operacional das empresas.