Remição pela Leitura e Contratação de Presos – Projetos contra violência
Nesta quinta-feira 16-06 na CDL de Itabuna, esteve presente empresários, representantes da Prefeitura Municipal de Itabuna e Poder Judiciário, para discutir o programa de ressocialização dos presos do Complexo Penitenciário de Itabuna.
Na oportunidade o Dr. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito da Comarca de Itabuna, compartilhou com todos os presentes o projeto Remição pela Leitura, que foi uma iniciativa da Promotora de Justiça Dra. Cleide Ramos e que foi acolhido pelo poder judiciário, onde a cada livro lido e resumido o preso poderá descontar quatro dias da sua pena no total de no máximo 48 dias no ano, ou seja, 12 livros lidos no prazo de 12 meses. Também esteve participando e apoiando o evento Dr. Fernando Rodrigues de Assis, Promotor de Justiça Substituto da 2.º Promotoria de justiça, onde elogiou a iniciativa e acrescentou a importância do movimento.
Dr. Alexandre ainda alertou sobre o problema social que existe em presos sem ter nenhuma finalidade educativa e ocupacional durante o prazo de carceragem, onde os presos passam por uma verdadeira “oficina do crime”, em que cada preso sai e volta cada vez pior.
Por conta desta ótica e saber que a sociedade também é responsável em fazer sua parte, Dr. Alexandre pediu para as instituições lançarem uma campanha para arrecadação de livros para a biblioteca da Penitenciária com o intuito de alimentar o projeto Remissão pela Leitura. Algumas instituições representativas como a CDL de Itabuna e o SINDICOM já se colocaram à disposição para receber as doações e repassar para a Penitenciária, mas a relação de pontos de captação ainda será divulgada. Existe uma necessidade de que haja 20 exemplares de cada obra doada para que o projeto possa ter seu curso normal, mas todas as doações são bem-vindas.
Também foi explanado sobre o projeto do Começar de Novo do Tribunal de Justiça viabiliza parceira de empresa com o estado. A empresa pode empregar os presos em regime semiaberto e fechado. Cada empresa ou órgão publico poderá ter mão de obra mais barata sem os encargos trabalhistas e pagar até 75% do salário mínimo. Algumas exigências devem ser atendidas para que a empresa possa contratar a este preso, mas todos os procedimentos já estão à disposição de qualquer empresa que quiser passar pelo processo de aprovação. Veja todos os detalhes - http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/pj-comecar-de-novo
