Sefaz-BA fiscaliza máquinas de cartões de crédito no comércio baiano

A MULTA SERÁ DE R$13.800,00 POR EQUIPAMENTO

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) iniciou nesta quinta-feira (10/10) a operação Ponto de Venda que fiscaliza o uso das máquinas de cartões de crédito e
débito em estabelecimentos comerciais em todo estado. A operação visa verificar a regularidade destas maquinas. Também conhecida pela sigla POS, do inglês “point of sale”,
ou “terminal de ponto de venda”, ela conta com mais de 200 servidores para conferir a emissão de notas fiscais e a relação das vendas ao CNPJ da empresa.

O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquimm, explicou em nota sobre o planejamento da fiscalização:

“O objetivo principal é combater a prática de sonegação por contribuintes que, além
de não emitirem o documento fiscal ao realizar a venda de mercadorias, utilizam
um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física, o que resulta em omissão do
faturamento real.”

Os contribuintes que praticam essa irregularidade podem ser multados em R$ 13.800 por equipamento e os casos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público
por se tratarem de crimes contra a ordem tributária. A Sefaz-BA utiliza sistemas de cruzamento de dados, como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line, para identificar indícios de inconsistências entre o faturamento real e o valor declarado pelos estabelecimentos.

Além dessas ferramentas, a secretaria recebe denúncias sobre empresas que não emitem notas fiscais ou cometem outras irregularidades fiscais.

A operação Ponto de Venda, portanto, complementa essas informações com a fiscalização presencial nos estabelecimentos, onde a equipe confere as máquinas de cartão e verifica o cumprimento das obrigações fiscais

Fonte: Ascom/Sefaz-BA