Os aparelhos de celular pré-pagos poderão ficar mais caros após a entrada em vigor de decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O órgão regulador determinou na quinta-feira que o desbloqueio de celular é direito de todo cliente e poderá ser feito a qualquer momento, sem cobrança de multa. A decisão passará a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, que está prevista para a próxima semana.

"As operadoras poderão parar de vender celular subsidiado nos planos pré-pagos porque não terão nenhuma vantagem em dar o desconto", afirma o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.

Na prática, com a medida o consumidor poderá comprar o aparelho com o desconto e não terá nenhum compromisso em continuar com a operadora, uma vez que o aparelho será desbloqueado. Um representante de uma operadora confirmou o aumento de preços e classificou a mudança como "certa".

Atualmente, algumas operadoras vendem o celular pré-pago com desconto, mas o aparelho vem bloqueado. No caso da Vivo, o cliente pode optar entre comprar o aparelho bloqueado, com o subsídio, ou desbloqueado, sem o desconto. Segundo informações da assessoria de imprensa da empresa, quando o consumidor pede para desbloquear um aparelho que foi vendido com o desconto, é cobrado o valor do subsídio. A Vivo não informou o que ocorrerá a partir da mudança.

"A possibilidade de manter o cliente fiel a você é vender o aparelho bloqueado mais barato", afirmou Rodolpho Tourinho, diretor de Assuntos Corporativos da Claro, em entrevista à Folha Online na semana passada, antes da decisão da Anatel. Para ele, o grande penalizado pela medida é o consumidor, já que ela fará com que haja apenas aparelhos sem subsídio no mercado pré-pago, mais direcionado à baixa renda, o que prejudicaria essa classe.

"Sem o desconto, os consumidores de classes mais baixas vão procurar uma promotora de vendas para comprar o aparelho, o que pode encarecer bastante o produto, ou deixarão de comprar", disse. "De uma forma ou de outra, ele vai ser penalizado." A Claro informou, porém, que terá uma posição oficial sobre o assunto após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Já no caso dos celulares pós-pagos com desconto não deverá ocorrer aumentos de preços, mas apenas nos casos em que houver fidelização. Segundo a decisão da Anatel, os clientes pós-pagos que tiverem subsídio no aparelho também terão direito ao desbloqueio, porém, deverão continuar com a empresa por 12 meses. Se descumprirem a regra, pagarão multa.

Essa é também a opção da TIM, que já comercializa os aparelhos desbloqueados desde fevereiro. Na operadora, o cliente pode escolher entre o aparelho sem subsídio e sem fidelização ou o desconto no aparelho, com um plano de um ano. Nos aparelhos pré-pagos, não há subsídio.

O presidente da Teleco, no entanto, pondera que o desconto nos aparelhos pré-pagos poderá somente diminuir e não acabar. Segundo ele, operadoras como Vivo, Claro e TIM têm maior poder de negociação na compra dos aparelhos por pertencerem a grandes grupos. A Telefónica e a América Móvel, da Vivo e a Claro, respectivamente, têm mais de 200 milhões de clientes, cada. Já a TIM, da Telecom Itália, tem mais de 80 milhões de celulares, de acordo com o especialista.

"Essas empresas conseguem comprar aparelhos por um preço menor do que é vendido no varejo. Elas poderão decidir se mantêm o subsídio ou não", afirma Tude.

A Oi, que defende o desbloqueio em suas campanhas publicitárias, comemorou, em comunicado, a decisão da Anatel. "O desbloqueio, uma exigência do consumidor, já é realidade no mercado. A Anatel está reafirmando o direito do consumidor ao desbloqueio gratuito e a proibição de cobrança pelo desbloqueio. A Oi comemora essa vitória porque isso demonstra o amadurecendo do mercado. Essa liberdade já tinha sido conquistada por nossos clientes", afirmou, no texto, o diretor de Mercado da Oi, João Silveira.

Regulamentação

A decisão partiu de interpretação da agência sobre o regulamento da telefonia móvel. Até então, havia o embate de ideias entre dois segmentos. Uma vertente interpretava que o bloqueio não é compatível com os princípios de liberdade de escolha e da livre concorrência. Outro segmento defendia que o desbloqueio, quando feito em prazo inferior a doze meses, deveria ser acompanhado de cobrança de multa rescisória.

Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o desbloqueio antes de 12 meses deixa agora de ser tipificado como quebra contratual.

A carga tributária brasileira foi de 34,28% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, o que representa uma queda de 0,57 ponto percentual em relação à de 2008, quando atingiu 34,85% do PIB.

A estimativa é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado à Presidência da República. A carga tributária de 2009 também é inferior à registrada em 2007, quando ficou em 34,46% do PIB.

A queda na carga tributária em 2009 se concentrou no governo federal, cuja carga tributária respondia por 22,96% do PIB, ante 23,5% do PIB em 2008. Os Estados e municípios, por sua vez, ficaram praticamente estáveis, com o indicador passando de 11,35% do PIB em 2008 para 11,32% do PIB em 2009.

"Na esfera federal, a queda da arrecadação tributária foi puxada principalmente pelos impostos sobre a produção e a renda, que recuaram cerca de 1,25 ponto percentual do PIB, o que se explica parcialmente pelo montante das desonerações tributárias em nível federal, que atingiram cerca de 0,7% do PIB", diz a nota técnica dos pesquisadores do Ipea Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também destacou a impacto da queda na atividade econômica e da redução da lucratividade das empresas na diminuição da carga tributária do governo federal.

Formalização
A queda nesse grupo só não foi maior por causa da alta na arrecadação dos tributos incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas, como a contribuição previdenciária e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A arrecadação desse segmento teve expansão de mais de 12% em valores nominais e 0,65 ponto percentual do PIB.

"Este fato pode ser explicado tanto pela continuidade do processo de formalização da economia quanto pela criação de 995 mil empregos formais no ano passado, repercutindo na ampliação da massa salarial tributável", avaliam os técnicos. "Cabe observar ainda que a resposta contracíclica dada pela autoridade tributária federal contribuiu para que alguns impostos estaduais, sobretudo o ICMS e o IPVA, não sofressem tanto os impactos da crise", acrescentam.

2010
A análise do Ipea é de que, diante do cenário econômico e das desonerações adotadas no ano passado, o recuo da carga tributária foi "modesto". Para 2010, o cenário traçado pelos pesquisadores é de que a carga tributária voltará a se expandir. "A perspectiva em 2010 é de que a mesma volte a crescer, ainda que para patamares inferiores a 2008, pico da série histórica, já que parte das desonerações tributárias foi temporária [como no caso do IPI]", diz o texto.

Segundo a nota, no período de 2002 a 2009, a carga tributária cresceu 1,81 ponto percentual do PIB. O documento também destaca que tem havido uma mudança no perfil tributário do país. "A composição da carga tributária tem sofrido mudanças, com tendência de crescimento do peso dos tributos incidentes sobre a renda e folha de pagamento (47,4% do total juntos) e queda sobre aqueles que oneram a produção e o consumo (46,7% do total). O peso dos tributos sobre propriedade e capital também está crescendo, mas ainda é relativamente baixo (3,78% do total)", conclui o Ipea.

O cálculo do Ipea segue a metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para as contas nacionais, que não considera o recolhimento de multa e juros em caso de atraso no pagamento de impostos e também não leva em conta as receitas de royalties. O cálculo do Ipea já considera os dados do PIB divulgados nesta quinta-feira (11) pelo IBGE.

SÃO PAULO - A Receita Federal abre, a partir das 9h desta sexta-feira (12), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2004 (ano-base 2003). 

Fazem parte deste lote 26 contribuintes, dos quais 9 têm imposto a pagar, em um montante de R$ 44.255,64. Outros 16 têm direito à restituição e receberão um total de R$ 55.611,70. Um contribuinte não teve imposto devido nem a restituir.

Para saber se teve a declaração liberada, assim que a consulta for aberta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física). 

Pagamento

A restituição estará disponível para saque, a partir do próximo dia 22 de março, com correção de 76,74%, referente à variação da taxa Selic. 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte com direito à restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita. 

O benefício ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-la nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Pagamento

Vale lembrar que, na próxima segunda-feira (15), serão liberadas as restituições do primeiro lote multiexercício de 2010, que inclui as declarações do IR 2009 (ano-base 2008) e do IR 2008 (ano-base 2007).

Ao todo, 52.202 contribuintes receberão um montante que soma quase R$ 100 milhões.